Brasil: Tratado de Amizade com Portugal está em causa, advertem procuradores do Trabalho
O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal 'está em cheque', advertem procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro, que estão a pesquisar sobre a alegada exploração de trabalhadores brasileiros em Portugal e Espanha.'O Tratado de Amizade com Portugal está em cheque e o princípio da reciprocidade não está a ser respeitado, devido ao surgimento de novas normativas da União Europeia que corroboram a política restritiva da imigração', disse à Lusa o procurador regional do Trabalho de Pernambuco, Pedro Luiz Serafim.Na sua avaliação, Portugal e Espanha têm de 'cumprir o dever de casa exigido pela União Europeia' e estão a 'derrogar tratados e convénios assinados com o Brasil e outros países'.Para outro procurador regional do Trabalho, Ricardo Britto, que actua no Distrito Federal e Tocantins, os trabalhadores, mesmo em situação irregular, têm direitos fundamentais que não estão a ser exercidos no exterior.'Está a haver uma violação dos direitos fundamentais, e por isso queremos actuar nesta situação para dispensar uma protecção maior ao trabalhador, não só dentro do Brasil, como também no exterior', afirmou à Lusa.Britto considera a directiva de retorno da União Europeia uma 'verdadeira caça ao trabalhador irregular' e defende que o Brasil deve adoptar a reciprocidade diplomática. Serafim e Britto integram um grupo de seis procuradores que estão a estudar formas de actuação do MPT perante a suposta e xploração de trabalhadores brasileiros no exterior, nomeadamente na Península Ibérica.A pesquisa, a ser concluída em Setembro próximo, tem por foco o trabalhador irregular e tornou-se num dos principais temas do seminário internacional Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração, que começou quarta-feira à noite em Brasília.O levantamento conta com a parceria da Universidade de Sevilha e contém informações relevantes sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores brasileiros em Portugal e Espanha.Os procuradores não dispõem de dados estatísticos sobre trabalhadores irregulares no estrangeiro, até porque estes acabam por ficar à margem das instituições.Alertam, no entanto, que a situação é 'muito complexa' e está a agravar-se com a crise, que veio acirrar a xenofobia.Há casos de trabalhadores sujeitos ao tráfico de seres humanos, à exploração, a condições de trabalho degradantes e, às vezes, análogas à escravidão e sendo aliciados por máfias com falsas promessas de emprego.'A situação é transnacional e precisamos buscar soluções no âmbito jurídico e político', defendeu Britto.Iniciado em Junho do ano passado, o estudo, segundo os seus organizadores, está a chamar a atenção de organismos multilaterais, como as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho.A Lusa está a tentar obter uma reacção do Ministério da Administração Interna português, mas não foi possível até ao momento.
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Quer falar em reciprocidade?
ResponderExcluirSou português, minha esposa, brasileira, quando morávams em Portugal, depois do nosso casamento, esperou três semanas para ter a autorização de permanência na mão dela, abriu conta no banco sem problemas, e trocou a CNH dela pela carteira de condução europeia de boa.
Agora estamos no Brasil, o meu processo de permanência não vai durar menos de seis meses (sem garantias), já tenho carteira de trabalho, no entanto não posso trocar a minha carteira de condução nem abrir uma conta no banco (só quero fazer depósito, e não é assim tão pouco, fazer débitos directos da luz, água e telefone, e não quero cheques), sem ter o Registo Nacional de Estrangeiros (RNE) na mão.
Mas que reciprocidade é essa, hein?!!
Sr. Pedro,
ExcluirO senhor é um homem com sorte por esperar 6 meses!!! Pois há em Portugal, pessoas que estão esperando uma equivalencia, dentro da Lei - o Tratado tem força de Lei - a pelo menos 8 anos!
Ademais, quem começa uma guerra, não pode chorar os seus mortos...